Manual da Execução Civil
“Secundado na adjetivação e arrimado na forma substantiva, o Manual da Execução Civil, que ora se apresenta, atrela-se ao livro de Execução de Título Extrajudicial, capitulado no Código de Processo Civil em vigor.
A obra objetiva, assim, aclarar expressões normativas enunciadas ou refletidas no texto dos artigos 771 até 925, seus incisos, parágrafos e alíneas. Explana, de modo direto, o significado de suas regras, facilitando a interpretação, o comento e a aplicação do direito processual civil em vigor na execução dos títulos extrajudiciais. É simples assim.
Nessa linha de contada, este livro servirá para juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Mas não só. Bem atenderá estudantes e operadores do direito em geral, estimuladores da tutela jurisdicional célere e adequada. Em especial, no campo da cobrança de títulos executivos sem origem judiciária, elencados no art. 784 da Codificação Processual Civil.”
Zédomingues
Autor: José Domingues Filho
Editora: Contemplar
ISBN: 978-85-9487-013-1
Edição: 1a. Edição/ 2017
Número de páginas: 416
Sumário
CAPÍTULO I – DA EXECUÇÃO EM GERAL
PARTE 1. DISPOSIÇÕES GERAIS
I – Regulatória da execução fundada em título extrajudicial
II – Poderes do Juiz nos domínios do processo executivo.
III – Ordem de entrega de documentos ou dados.
IV – Coibição de conduta atentatória à dignidade da justiça na execução.
V – Disponibilidade da execução.
VI – Responsabilidade civil por execução de obrigação declarada inexistente
VII – Cobrança de valores decorrente de sanção processual pecuniária.
PARTE 2. DAS PARTES
I – Legitimidade ativa para execução
II – Legitimidade passiva
III – Cumulação de execuções.
PARTE 3. DA COMPETÊNCIA
I – Competência para execução fundada em título extrajudicial
II – Incumbido de praticar atos executivos determinados pelo juiz
PARTE 4. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO
Seção I – Do título executivo
I – Requisitos do título executivo
II – Rol básico dos títulos extrajudiciais
III – Opção pelo processo de conhecimento para obter título judicial
Seção II – Da exigibilidade da obrigação
I – Do inadimplemento do devedor
II – Execução de obrigações bilaterais
III – Adimplemento insatisfatório da obrigação estabelecida no título.
PARTE 5. DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
I – Responsabilidade patrimonial primária
II – Bens sujeitos à execução
III – Constrição de terreno submetido ao regime do direito de superfície
IV – Configuradores de fraude à execução
V – Credor titular de direito de retenção
VI – Exercício do beneficium excussionis pelo fiador
VII – Responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade
VIII – Responsabilidade patrimonial do espólio.
CAPÍTULO II – DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
PARTE 1. DISPOSIÇÕES GERAIS
I – Função executiva singular
II – Princípio da demanda no processo executivo
III – Outras incumbências a cargo do exequente
IV – Disciplinamento da execução de obrigação alternativa
V – Controle da petição inicial executiva
VI – Interrupção da prescrição como efeito da propositura da execução
VII – Nulidades típicas da inobservância das condições específicas da ação de execução
VIII – Expropriação de bens onerados
IX – Execução pelo modo menos gravoso para o executado.
PARTE 2. DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA
Seção I – Da entrega de coisa certa
I – Rito da execução de obrigação de entregar coisa constante de título extrajudicia
II – Efeito da entrega voluntária da coisa
III – Alienação da coisa devida
IV – Substituição da prestação in natura por equivalente em dinheiro
V – Execução de coisa sujeita a direito de retenção por benfeitorias
Seção II – Da entrega de coisa incerta
I – Procedimento da execução para entrega de gênero
II – Impugnação à escolha feita
III – regras aplicáveis no seguimento da execução para entrega de coisa incerta.
PARTE 3. DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER
Seção I – Disposições comuns
I – Execução de conduta positiva ou negativa fundada em título extrajudicial
Seção II – Da obrigação de fazer
I – Procedimento da execução de obrigação de fazer
II – Execução de prestações fungíveis
III – Realização da prestação fungível por terceiro
IV – Controle de satisfação da prestação realizada por terceiro
V – Entrega insatisfatória da prestação pelo terceiro contratado
VI – Preferência de o exequente realizar a prestação
VII – Execução de prestações infungíveis
Seção III – Da obrigação de não fazer
I – Procedimento da execução das obrigações de não fazer
II – Recuso ou mora do executado em desfazer o ato.
PARTE 4. DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Seção I – Disposições gerais
I – Forma comum da execução de solver dívida de dinheiro
II – Modus faciendi da expropriação executiva
III – Requisitos para remir a execução
Seção II – Da citação do devedor e do arresto
I – Admissão da execução e fixação de honorários advocatícios
II – Averbação de admissão da execução em registro público de quaisquer bens
III – Citação para pagar a dívida de dinheiro
IV – Arresto executivo de bens
Seção III – Da penhora, do depósito e da avaliação
Subseção I – Do objeto da penhora
I – Determinantes da incidência de penhora
II – Bens excluídos da excluídos da expropriação executiva
III – Hipóteses de impenhorabilidade
IV – Bens relativamente impenhoráveis
V – Gradação preferencial de bens penhoráveis
VI – óbice à penhora por insignificância dos bens encontrados
Subseção II – Da documentação da penhora, de seu registro e do depósito
I – Penhora e averbações de penhoras realizáveis por meio eletrônico
II – Documentação da penhora
III – Aperfeiçoamento da penhora
IV – Depositários preferenciais
V – Imediata intimação da penhora formalizada
VI – Intimação do cônjuge do executado
VII – Penhora de fração ideal de imóvel indivisível
VII – Averbação de arresto ou penhora no registro competente
Subseção III – Do lugar de realização da penhora
I – Penhora onde se encontrem os bens
II – Resistência do executado ao cumprimento do mandado de penhora
Subseção IV – Das modificações da penhora
I – Bases para o executado requer a substituição do bem penhorado
II – Pleito de substituição do bem penhorado por qualquer das partes
III – Lavratura do termo de substituição da penhora inicial
IV – Mutação da penhora frente à significativa variação do valor de mercado
V – Excepcionalidades para proceder à segunda penhora
VI – Alienação antecipada de bens penhorados
VII – Contraditório no incidente modificativo da penhora
Subseção V – Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira
I – Penhora eletrônica de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira
Subseção VI – Da penhora de créditos
I – Penhora em crédito do executado
II – Penhora em títulos cambiais e cambiariformes
III – Penhora em direito e ação do executado
VI – Penhora de créditos ou direitos a rendas periódicas
VII – Penhora de direito à coisa determinada
VIII – Penhora sobre direito objeto de disputa em juízo
Subseção VII – Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas
I – Penhora das quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária
Subseção VIII – Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes
I – Procedimento da penhora de universalidades
II – Penhora de empresa concessionária ou permissionária de serviço público
III – Penhora de navio ou de aeronave
IV – Caráter subsidiário da penhora de universalidades
Subseção IX – Da penhora de percentual de faturamento de empresa
I – Penhora excepcional viável ao exercício da atividade empresarial
Subseção X – Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel
I – Autorizante da ordem de penhora sobre frutos e rendimentos de móvel ou imóvel
II – Decorrências da ordem de penhora sobre frutos e rendimentos
III -Eleição e incumbências do administrador-depositário
Subseção XI – Da avaliação
I – Auxiliares do juízo incumbidos de apurar o preço do bem penhorado
II – Casos de dispensa da avaliação de oficial de justiça ou de perito
III – Conteúdo do laudo e critérios de avaliação do bem penhorado
IV – Permissivos de nova avaliação do bem constrito
V – Redução ou ampliação da penhora após a avaliação
VI – Conclusão dos atos executivos preparatórios e abertura da fase de expropriação
Seção IV – Da expropriação de bens
Subseção I – Da adjudicação
I – Formalização e aperfeiçoamento da adjudicação
II – Documentação de bens adjudicados na expropriação executiva
III – Reabertura de oportunidade para adjudicação
Subseção II – Da alienação
I – Espécies de alienação coativa
II – Possibilidade de alienação por iniciativa particular
III – Alienação em leilão judicial
IV – Prioridade entre as técnicas de leilão judicial
V – Designação de leiloeiro público
VI – Atribuições e comissão de leiloeiro público no processo executivo
VII – Parâmetros do leilão judicial
VIII – Elementos do edital de leilão judicial
IX – Divulgação atribuída ao leiloeiro público designado
X – Transferência do leilão com nova publicação
XI – Rol das intimações antecedentes à alienação judicial designada
XII – Impedidos de lançar e arrematar em leilão judicial
XIII – Lance em preço vil
XIV – Pagamento do lance vencedor e preferências na licitação
XV – Preferência na arrematação global
XVI – Alienação judicial de imóvel passível de cômoda divisão
XVII – Arrematação a prazo
XVIII – Imóvel de incapaz submetido a leilão
XIX – Sanção ao arrematante ou fiador remissos
XX – Transferência da arrematação ao fiador
XXI – Encerramento da arrematação por satisfação do credor
XXII – Parada de leilão presencial por ultrapassagem de horário
XXIII – Expressão documental do ato de arrematação
XXIV – Resgate de bem hipotecado arrematado
XXV – Conclusão da arrematação em qualquer modalidade de leilão judicial
Seção V – Da satisfação do crédito
I – Satisfação direta e indireta do crédito
II – Entrega do dinheiro ao credor
III – Quitação da dívida exequenda
IV – Suficiência do valor levantado
V – Concurso de preferência entre credores ou concurso singular de credores
VI – Procedimento do incidente de concurso singular de credores
PARTE 5. DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
I – Execução contra a Fazenda Pública fundada em título extrajudicial
PARTE 6. DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL)
I – Execução de alimentos coercitiva
II – Execução de alimentos por desconto em folha de pagamento
III – Execução de alimentos por expropriação.
CAPÍTULO III – DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
PARTE 1. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
I – Meio típico de defesa na execução fundada em título extrajudicial
II – Quindênio de oferecimento dos embargos à execução
III – Parcelamento do crédito exequendo
IV – Conteúdo dos embargos à execução de título extrajudicial
V – Casos de rejeição liminar dos embargos à execução
VI – Concessão de efeito suspensivo aos embargos
VII – Processamento dos embargos recebidos
CAPÍTULO IV – DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
PARTE 1. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
I – Da suspensão do processo de execução
II – Suspensão da execução para cumprimento voluntário da obrigação
III – Eficácia da suspensão da execução
PARTE 2. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
I – Causas extintivas da execução
II – Eficácia de extinção da execução
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